LGPD e Tratamento de Dados
Resumo operacional do tratamento de dados pessoais no RH.Me, alinhado à minimização e à finalidade documental desta versão.
Papéis no tratamento
A empresa empregadora ou organização que decide quais dados serão inseridos normalmente atua como controladora no contexto da relação de trabalho. A Struckel Consultoria/RH.Me pode atuar como operadora técnica quando processa esses dados por instrução do usuário autorizado, sem prejuízo das responsabilidades que eventualmente lhe caibam por tratamentos próprios.
Princípios aplicados
O projeto adota como diretrizes finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção, transparência e responsabilização. A versão atual prioriza processamento transitório e evita criar um banco histórico desnecessário.
Bases legais
O tratamento no contexto de documentos trabalhistas pode se apoiar, conforme o caso concreto, em cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou procedimentos relacionados, exercício regular de direitos e outras hipóteses previstas na LGPD. Consentimento não deve ser utilizado como justificativa genérica para obrigações próprias da relação de trabalho.
Dados financeiros e trabalhistas
Remuneração, descontos e eventos de folha exigem proteção reforçada por seu potencial impacto ao titular. A interface evita retenção permanente nesta versão, e a aplicação deve permanecer configurada para não registrar esses valores em logs técnicos.
Dados de dependentes
O RH.Me recebe apenas a quantidade de dependentes necessária ao cálculo de IRRF nesta versão. Não são solicitados nomes, CPFs ou outros dados dos dependentes para o holerite mensal atual.
Retenção e descarte
Na versão sem histórico, a regra é reter apenas o necessário durante a sessão/processamento. Se houver arquivo temporário de PDF, ele deve permanecer em diretório protegido e ser removido conforme rotina operacional. A futura versão com armazenamento deverá possuir política de retenção própria e auditável.
Segurança e incidentes
Suspeitas de vazamento, acesso indevido ou outro incidente podem ser comunicadas para noc@struckel.com.br e dpo@struckel.com.br. A avaliação de eventual comunicação aos titulares ou à autoridade competente dependerá das circunstâncias e requisitos legais aplicáveis.
Canal do titular
Pedidos de proteção de dados podem ser enviados para dpo@struckel.com.br. Para dados inseridos por uma empresa empregadora, o RH.Me poderá direcionar a solicitação ao controlador responsável quando necessário.